O QUE É UMA DECISÃO TERATOLÓGICA?

Em busca de um conceito a partir das Súmulas do TJRJ

Nº 59
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REFORMA DA CONCESSÃO OU INDEFERIMENTO

"Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos."
REFERÊNCIA: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2001.146.00007. Julgamento em 04/11/2002 -

Relator: Desembargador Amaury Arruda de Souza. Votação unânime.
Nº. 155

PROVA PERICIAL

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA

MERO INCONFORMISMO

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL

NÃO AUTORIZAÇÃO

“Mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica não autoriza sua repetição.”

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0014101-57.2011.8.19.0000 – Julgamento em 22/11//2010 –

Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.

Nº 156

PRODUÇÃO DE PROVAS

DECISÃO CONCESSIVA OU DENEGATÓRIA

REFORMA DA DECISÃO

CONDIÇÃO EXIGIDA

“A decisão que defere ou indefere a produção de determinada prova só será reformada se teratológica.”

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0014101-57.2011.8.19.0000 – Julgamento em 22/11//2010 –

Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.

Nº 227

“A decisão que deferir ou rejeitar a inversão do ônus da prova somente será reformada se teratológica.”

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013649-47.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 -

Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.

Mas, afinal, o que é uma decisão teratológica?

Na Internet, o Dicionário Informal ao discorrer sobre o aspecto jurídico do termo, vincula-o a uma decisão absurda.

E o que seria absurdo? Em princípio, tudo o que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral, posto que inviabilize as relações sociais.

Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público.